SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

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A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site http://www.probac.com.br, com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao tratamento de dados pessoais e esclarecer sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações.

Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes do site http://www.probac.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site da Probac do Brasil Produtos Bacteriológicos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.597.176/0001-00, com sede na Rua Jaguaribe, 35, Vila Buarque, São Paulo – SP, CEP 01224-001, doravante denominada “Probac”.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), podendo ser atualizado a qualquer tempo em razão de alterações normativas ou operacionais. Recomenda-se que o usuário consulte esta política periodicamente.

SEÇÃO 2 – COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

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Os dados pessoais do usuário e visitante podem ser coletados por meio da navegação e interação com o site, especialmente nas páginas “Olá! Como podemos ajudar?”, “Catálogo de Produtos” e “Downloads / Bulas e FISPQ”.

As informações coletadas podem incluir dados de interação e acesso, como páginas visitadas, visualizações, palavras-chave utilizadas em buscas internas, downloads de documentos e demais informações necessárias para melhorar a experiência do usuário e o funcionamento da plataforma.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

Os dados pessoais coletados podem incluir, quando fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Nome completo

• E-mail

• Telefone

• Nome da empresa

• Cidade

• Estado

Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

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SEÇÃO 4 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

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Os dados pessoais coletados e armazenados pela Probac têm as seguintes finalidades:

• Aprimorar os produtos e serviços oferecidos

• Melhorar a experiência do usuário na navegação do site

• Facilitar a comunicação e o atendimento ao usuário

• Permitir o acesso a conteúdos específicos disponibilizados pela plataforma

• Personalizar conteúdos e comunicações institucionais e comerciais

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, respeitando-se integralmente os direitos previstos na legislação aplicável.

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SEÇÃO 5 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

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Os dados pessoais do usuário e visitante serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme disposto no artigo 15 da Lei nº 13.709/18.

Os dados poderão ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação do titular, exceto nos casos em que a legislação permitir ou exigir sua conservação, conforme previsto no artigo 16 da LGPD, incluindo:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II – estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível;
III – transferência a terceiros, respeitados os requisitos legais;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros e com dados anonimizados.

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SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

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A Probac adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida.

A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos, ou por culpa exclusiva do usuário, como o compartilhamento voluntário de seus dados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o usuário será comunicado nos termos da legislação aplicável.

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SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mediante determinação de autoridade competente, ou nos casos expressamente autorizados pelo titular, conforme a legislação vigente.

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SEÇÃO 8 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

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O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, coletando informações como local e horário de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Esses dados auxiliam na personalização dos serviços e na melhoria contínua da plataforma.

O usuário manifesta ciência e concordância com o uso de cookies ao navegar no site. É possível configurar o navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO E DIREITOS DO TITULAR

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Ao utilizar o site e fornecer dados pessoais, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo solicitar acesso, correção, exclusão ou revogação do consentimento, por meio do e-mail probac@probac.com.br ou por correspondência enviada ao endereço da empresa.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

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A Probac reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, os dados pessoais poderão ser transferidos aos novos controladores, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

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SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO

 

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado o Direito brasileiro, ficando eleito o foro da comarca da sede da empresa.